PARALISAÇÃO DE MERCADO / SUPRESSÃO DE LINHA
Em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de abril de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT atendeu, pela Deliberação nº 210, o pedido da empresa Viação Santa Cruz Ltda, do empresário Francisco Mazon, para a paralisação de mercados em três linhas entre São Paulo e Minas Gerais.
I – São Paulo/SP – Alfenas/MG, prefixo nº 08-0121-00; de: Jundiaí/SP, para: Poços de Caldas/MG, Bandeira do Sul/MG, Campestre/MG, Machado/MG e Alfenas/MG.
II – São Paulo/SP – Muzambinho/MG, prefixo nº 08-0116-00; de: Jundiaí/SP, para: Poços de Caldas/MG, Botelhos/MG e Cabo Verde/MG.
III – Piracicaba/SP – Juiz de Fora/MG, prefixo nº 08-0125-00; de: Piracicaba/SP, para: Extrema/MG, Cambuquira/MG; de: Americana/SP, para: Extrema/MG, Cambuquira/MG, Caxambu/MG e Juiz de Fora /MG; de: Campinas/SP, para: Extrema/MG; e de: Bragança Paulista/SP, para: Cambuquira/MG.
Pela Deliberação nº 203, a ANTT acatou favoravelmente o pedido da Rota do Mar Viagens Ltda para a paralisação, a partir de 22 de março de 2020, da linha Presidente Dutra/MA – Palmas/TO, prefixo nº 15-0049-00.
Já pela Deliberação nº 209, a Rota do Mar Viagens Ltda foi autorizada pela ANTT a suprimir a linha Marabá/PA – Parnaíba/PI, prefixo nº 02-0035-00, com a paralisação dos seguintes mercados: I – De: Marabá/PA, para: Parnaíba/PI; e II – De: Bacabal/MA, para: Parnaíba/PI.
A Rota do Mar também foi autorizada pela Deliberação nº 213 a paralisar a linha Caldas Novas/GO – Taubaté/SP, prefixo nº 12-0328-00, com a consequente paralisação do mercado Caldas Novas/GO – Taubaté/SP.
Pela Deliberação nº 207, a Agência atendeu o requerimento da empresa Viação Nacional S/A para alterar a Licença Operacional – LOP nº 81, suprimindo as seguintes seções da linha Salvador/BA – Almenara/MG, prefixo nº 05-0224-00, com a consequente paralisação dos mercados: I – Salvador/BA, Pedra Azul/MG; II – Feira de Santana/BA, Pedra Azul/MG; e III – Jequié/BA, Pedra Azul/MG.
A ANTT definiu ainda que a Licença Operacional da Viação Nacional será no dia 2 de junho de 2020, conforme as modificações operacionais previstas.
A Deliberação nº 208 da ANTT também aprovou o requerimento da Expresso União Ltda, para alteração da Licença Operacional – LOP nº 127, que solicita a supressão da seção Rio Paranaíba/MG – Rio de Janeiro/RJ, operada na linha Caldas Novas/GO – Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 12-0048-00, com a consequente paralisação do mercado.
Por fim, pela Deliberação nº 211 a Agência acatou o pedido da sociedade empresária Viação Sertaneja Ltda para a paralisação da linha Valença/RS – Santa Rita de Jacutinga/MG, prefixo nº 07-0142-00, a partir de 3 de junho de 2020.
MULTA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela Deliberação nº 204, aplicou ainda a pena de multa à sociedade empresária Via Energia Log Ltda, impedindo a empresa atender o mercado Juazeirinho/PB – São José do Egito/PE, prefixo nº 13-0035-00, e suas seções, e de solicitar novos mercados, no período de 3 (três) anos.
TRANSPORTE INTERNACIONAL
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através do Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros e pela Portaria nº 130, renovou a licença da tradicional empresa de ônibus argentina Crucero del Norte S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
A licença diz respeito às seguintes linhas:
Córdoba (AR) – São Paulo (BR) com prolongamento até Rio de Janeiro, com tráfego pelo ponto fronteiriço Ponte Internacional Tancredo Neves;
Puerto Iguazu (AR) – Foz do Iguaçu (BR) – Vila Portes (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Ponte Internacional Tancredo Neves;
Paso de los Libres (AR) – Uruguaiana (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Ponte Internacional Agustin P. Justo/Getúlio Vargas.
O prazo de vigência das licenças é de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020, com base na legislação dos dois países e nos Acordos Bilaterais Brasil/Argentina.
