Um acordo para o reassentamento de 700 famílias que ocupam os arredores da BR-381 e do Anel Rodoviário da capital abre caminho para que o governo federal realize a concessão do trecho da “rodovia da morte” que liga BH a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
De acordo com os termos da conciliação, homologada pela Justiça Federal em Minas, a remoção das famílias ficará sob responsabilidade da futura concessionária. Esta será a primeira vez que tal medida estará prevista no edital de concessão.
O acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013, que buscava garantir moradia para as famílias em vulnerabilidade social residentes nos arredores do Anel Rodoviário, bem como no trecho da BR-381 em direção a João Monlevade (MG).
Os 27 quilômetros do Anel e os 303 quilômetros da BR-381 que serão concedidos à iniciativa privada fazem parte da malha rodoviária com o maior índice de acidentes em Minas.
A execução de obras para melhorar a segurança e aumentar a capacidade de tráfego depende da remoção de muitas famílias, que ao longo dos anos ocuparam as margens da rodovia.
“Conseguimos finalizar um processo que já se arrastava há anos e construir uma solução que envolve grande parte das famílias impactadas pelas obras. Por isso, a importância social desse acordo. Outra questão está relacionada à infraestrutura, já que o acordo permite que o governo federal lance o edital de concessão da BR-381. Acredito que com as obras de melhorias a serem executadas o grande número de acidentes naquela rodovia, conhecida pelas inúmeras mortes, irá diminuir”, destaca o Procurador-Chefe da União em Minas Gerais (PU/MG), Max Casado de Melo.