A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu dois ônibus da Buser que fariam viagens para Belo Horizonte e Brasília próximo à Rodoviária de Goiânia na noite desta sexta-feira, 10 de janeiro de 2020.
A informação é do jornal O Popular, de Goiás.
Outra apreensão já havia sido feita no dia 6 de dezembro de 2019, na mesma região.
A ANTT alega que veículos contratados por fretamento não podem prestar serviços como ônibus de linhas convencionais.
Ontem, os passageiros dos ônibus estavam embarcando em locais dentro e fora da Rodoviária, o que estaria em desacordo com a legislação.
A equipe fiscalizatória da ANTT encontrou ainda irregularidades nos veículos fretados, como falta de sinalização de saída de emergência, extintor vencido, documento atrasado e para-brisas trincados nos ônibus. Um dos motoristas estava sem a carteira de habilitação, segundo a matéria d’O Popular.
A ANTT salientou que não fiscaliza os aplicativos de viagens, mas sim o cumprimento de regras específicas voltadas às viagens interestaduais por fretamento.
OUTRO LADO
A Buser enviou ao Diário do Transporte uma manifestação sobre a apreensão do ônibus em Goiânia. Confira, na íntegra:
“A Buser esclarece que não realiza o transporte de passageiros e sim a conexão entre estes e empresas transportadoras, promovendo um rateio entre os interessados na realização de uma viagem fretada, prática que além de legal, supre importante demanda social por contribuir com a mobilidade urbana, garantindo viagens mais baratas que as praticadas pelas empresas integrantes do oligopólio de transportes do país.
A startup também destaca que o estado de Goiás é o único em que a ANTT ainda descumpre a determinação judicial que permite a empresa o seu funcionamento.
Reitera também que todas as empresas parceiras cumprem as normas de segurança estabelecidas pela ANTT, além de contarem com dois motoristas para trechos com mais de 7h de duração, velocidade controlada por satélite e dupla cobertura de seguros, o que é muito mais do que o oferecido pelo setor tradicional.
A Buser considera que há uma necessidade urgente de modernização nas regras do setor, garantindo a preservação do direito à livre iniciativa e livre concorrência.”