documento da PGR é assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele não chegou a dizer se concorda ou não com a decisão do juiz federal de primeira instância, mas alegou questões técnicas para defender a continuidade da ação.
Uma resolução de 1999 do CFP proíbe a chamada "cura gay". Em setembro de 2017, ao analisar uma ação popular, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou que o CFP não deveria impedir "atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual".
Em dezembro de 2017, ele recuou em parte de sua decisão, permitindo que psicólogos façam atendimentos a homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade, com o propósito de investigação científica, mas sem deixar expressa na decisão a possibilidade de atendimentos com a finalidade de "(re)orientação sexual ".
Em setembro de 2018, o CFP pediu que o STF suspendesse os efeitos da decisão do juiz federal. Para o órgão, "a partir da prolatação da decisão reclamada, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos".