ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres voltou a publicar nesta sexta-feira, 1º de março de 2019, uma série de resoluções sobre ligações interestaduais, recadastramento de empresas e medidas punitivas. Ontem, a Agência publicou outra série de deliberações.
Dentre vários indeferimentos a pedidos de empresas, a Agência atendeu à solicitação da Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda, autorizando a inclusão do mercado Visconde do Rio Branco (MG) – Rio de Janeiro (RJ), como seção na linha Viçosa (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
A ANTT aprovou o recadastramento das empresas JBL Turismo Ltda, Rotas de Viação do Triângulo Ltda, Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda e Viação Rio Grande Ltda para que possam continuar atuando no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
A ANTT Também aprovou o recadastramento de 25 empresas do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Três empresas foram multadas pela ANTT: a Priscilla Cristiane Fraga Lovera – ME, no valor de R$ 4.000,00; a Thomaz Juliano Dias & Cia Ltda, no valor de R$ 4.500,00; e a Manos Turismo e Viagens Ltda, que recebeu pena alternativa também no valor de R$ 4.500,00.
A ANTT extinguiu a autorização da empresa Master Sul Class Locações de Veículos Ltda. – ME, que deixará de prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
INDEFERIMENTOS
A Agência negou vários pedidos para criação de linhas e operação de mercados. A Rota do Mar Viagens teve indeferido seu pedido para implantar a linha Parambu (CE) – Belém (PA). A Princesa dos Campos também teve recusado sua solicitação para a implantação da linha Prudentópolis (PR) – São Paulo (SP), via Curitiba. Da mesma forma, a Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda e a Consórcio Federal de Transportes tiveram negados também seus pedidos para operar mercados.
A Agência negou vários pedidos da Viação União Santa Cruz Ltda, empresa gaúcha fundada em 1956. Com 70 linhas regulares atualmente, segundo informa o site da empresa, a Viação União Santa Cruz teve negado seu pedido de operar os mercados Uberaba (MG) – Joinville (SC) e Uberaba (MG) – Florianópolis (SC).
Vários outros também foram indeferidos pela ANTT “por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017″. O item da legislação diz respeito a novas outorgas de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
